A Beatriz Rocha Sociedade Individual de Advocacia (OAB/SP
463.673), sediada no Edifício Torre Nova York, Salas 305 e 306, Complexo Praça Capital, Av. das Esmeraldas,
3895, Marília/SP, preza pela máxima confidencialidade e segurança no tratamento de dados pessoais, em estrita
consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei
Federal nº 13.709/2018 - LGPD), o Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/1994) e o Código de
Ética e Disciplina da OAB.
1. Princípio da Minimização e Coleta de Dados
Coletamos exclusivamente os dados fornecidos voluntariamente pelo usuário através de nossos canais oficiais de
contato (formulário do site e WhatsApp): nome completo, número de telefone/WhatsApp, endereço de e-mail e
síntese fática da demanda jurídica. Não coletamos dados de forma oculta nem utilizamos cookies invasivos de
rastreamento de perfil comercial.
2. Finalidade e Bases Legais do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais do Artigo 7º da LGPD:
- Art. 7º, V: Procedimentos preliminares relacionados a
contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (triagem técnica inicial de casos);
- Art. 7º, IX: Atendimento aos interesses legítimos do
controlador, resguardados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- Art. 11, II, 'e': Em demandas de Direito à Saúde
envolvendo laudos médicos e diagnóstico de autismo (TEA), o tratamento de dados sensíveis destina-se
estritamente ao exercício regular de direitos em processos judiciais e extrajudiciais.
3. Inviolabilidade do Sigilo Profissional da Advocacia
Todas as informações, documentos, relatórios médicos e relatos compartilhados conosco são protegidos pelo
sigilo profissional inegociável da advocacia (Art. 7º, II
e Art. 34, VII do Estatuto da OAB). Nenhuma informação é vendida, alugada ou compartilhada com terceiros para
fins comerciais ou publicitários.
4. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
O titular dos dados tem o direito de solicitar a qualquer momento: (I) confirmação da existência de
tratamento; (II) acesso aos dados; (III) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (IV)
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; e (V) revogação do consentimento, ressalvadas as
hipóteses de guarda obrigatória por dever legal ou regulatório.
5. Canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus dados pessoais,
entre em contato diretamente com nossa banca através do e-mail oficial: contato@beatrizrocha.adv.br ou pelo telefone/WhatsApp: (14) 99711-8732.
